O Processo e a Terra: Lutas Indígenas em Torno à Citação Judicial (Aldeia de São Pedro De Cabo Frio, 1838-1851)

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Authors: Camilla de Freitas Macedo

Journal title: Direito Público

Journal number: 109

Journal publisher: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Published year: 2024

Published pages: 204-236

DOI identifier: 10.11117/rdp.v21i109.7829

ISSN: 2236-1766